O que significa Compliance?
Autor: Dr. William J. R. Gonçalves
Compliance vem do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo, em conformidade. Nele a organização se compromete a estar submetida às regras. Neste sentido, o substantivo compliance pode ser entendido como conformidade.
Inegável que a responsabilidade dos Administradores só aumentou com a criação da Lei Anticorrupção – lei nº. 12.846 de 1º de agosto de 2013, também chamada Lei da Empresa Limpa regulamenta a responsabilidade civil de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública e também com a reforma trabalhista Lei nº 13.467 de 2017, principalmente diante do artigo 223 da CLT.
Para que serve o Compliance Trabalhista?
O Compliance Trabalhista serve para orientar a empresa e os seus colaboradores a seguir um comportamento baseado em regras e padrões éticos e legais, repensando e desenvolvendo mecanismos de controle interno com o objetivo de aumentar a transparência dos procedimentos, diminuindo os riscos de práticas indesejadas, com o objetivo de aperfeiçoar a administração corporativa, preservando a integridade da empresa, aumentando a eficiência e a produtividade, representando uma importante estratégia de competitividade e atratividade do negócio.
No início de 2017 a KPMG divulgou a 2ª edição da Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil, que contou com cerca de 250 empresas de diferentes regiões do país e das mais diversas estruturas. A segunda edição da pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil mostra que apenas 58% das empresas entrevistadas possuem gestão de risco de compliance e 42% não possuem sistemas de monitoramento da efetividade desse mecanismo.
Quais as vantagens na implementação do Compliance Trabalhista?
1. Preservação da integridade da empresa
Ao prevenir e reduzir os riscos das condutas não conformes, o Compliance diminui o grau de exposição e responsabilização da administração da organização em relação a potenciais comportamentos irregulares ou ilegais de seus colaboradores.
2. Aumento de eficiência
O Compliance reduz a incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos. Evita riscos de sanções legais, perdas financeiras e perda de reputação. Aumenta a qualidade das decisões dentro da Organização, reduzindo o custo operacional. Todos estes fatores repercutem diretamente no aumento de eficiência na gestão e no desempenho da Organização.
3. Vantagem competitiva
O Compliance é uma importante estratégia de competitividade e atratividade do negócio, já que a sociedade global vem, cada vez mais, conscientizando-se em relação ao consumo sustentável e ético, exigindo das Organizações posturas e comportamentos que reflitam esses valores.
4. Ganhos de produtividade
Uma cultura organizacional ética exerce influência sobre a integridade dos colaboradores, reduzindo a incidência de comportamentos que representam desvios. Estudos comprovam que o grau de satisfação das pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior dentro de Organizações com forte cultura ética, melhorando o ambiente organizacional e retendo talentos. A difusão de boas práticas de administração corporativa amplia a coesão do público interno, gerando uma melhoria de produtividade contínua. Redução da incidência e afastamentos por doenças ocupacionais.
Mas minha empresa é pequena, o Compliance Trabalhista também é pra mim?
Sim! As crises podem surgir a qualquer momento, sejam elas pequenas ou grandes. Todas as empresas grandes ou pequenas estão suscetíveis a um problema com um empregado, um fornecedor ou crises financeiras. O programa de Compliance é totalmente adaptável ao tamanho da sua empresa e permite um monitoramento do seu negócio, antevendo possíveis riscos, assim você consegue se adiantar e ameniza-los.
Autor: Dr. William J. R. Gonçalves
